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Projeto
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Projeto de lei nº 136 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
136 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para instituições bancárias e financeiras liberarem crédito para financiamentos de unidades habitacionais no Estado.
Data de Publicação
16/03/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, CASA PRÓPRIA, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRAZO PARA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/03/2018
19/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
26/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
.
23/10/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1162, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
12/11/2018
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
17/04/2019
Distribuído ao Deputado
Ataide Teruel
09/05/2019
Recebido com voto do relator Ataide Teruel contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado
Rodrigo Gambale
28/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ataide Teruel
, contrário
29/05/2019
Publicado o Parecer nº 488, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, contrário à proposição. (D.A., pág. 14)
29/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
12/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
09/06/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
19/05/2022
Devolvido sem voto
15/06/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
15/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
04/03/2024
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2018
1162 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2019
488 / 2019
contrário
contrário
Ataide Teruel
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável
Paulo Fiorilo
Total: 0 ocorrência(s)
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