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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 6 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
6 / 2018
Ementa
Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Data de Publicação
28/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
Tramitação
Data
Descrição
28/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/02/2018
02/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
05/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
06/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
07/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
08/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
09/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
23/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/06/2018
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
15/06/2018
Devolvido da vista
26/06/2018
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
01/08/2018
Devolvido da vista
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
23/11/2018
Devolvido da vista
28/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
11/12/2018
Devolvido da vista
27/02/2019
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado
Geraldo Cruz
para redigir o vencedor favorável
27/02/2019
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
18/03/2019
Devolvido sem voto
18/04/2019
Designado o Deputado
Emídio de Souza
para redigir o vencedor favorável
08/05/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Ciência do Vencedor, favorável
17/05/2019
Publicado o Parecer nº 370, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
18/05/2019
Publicada Retificação do texto do Parecer nº 370, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia em 17.05.2019. (D.A. pág. 12)
20/05/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/05/2019
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
26/08/2019
Recebido com voto do relator Coronel Telhada Favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 06/2018
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, Favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 06/2018
31/08/2019
Publicado o Parecer nº 975, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., págs. 08 e 09)
03/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
19/05/2021
Devolvido sem voto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
19/05/2022
Devolvido sem voto
17/08/2022
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
09/11/2023
Devolvido sem voto
12/04/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
Votação nas Comissões
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/05/2019
370 / 2019
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2019
975 / 2019
favorável
Favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018
Coronel Telhada
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)
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