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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 776 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 776 / 2017
Ementa Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico para descarte de lixo, pelo uso de saco de lixo ecológico disponibilizado ou vendido pelos órgãos estaduais.
Data de Publicação 19/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, ÓRGÃO PÚBLICO, SACO DE LIXO DEGRADÁVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/02/2024 - Distribuído ao Deputado Maurici

Tramitação

Data Descrição
19/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/08/2017
22/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/03/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 250, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 05)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
09/05/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
15/05/2019 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
25/04/2023 Devolvido da vista
02/02/2024 Distribuído ao Deputado Maurici

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2019 250 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
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