| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/08/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
| 23/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedido vista ao Deputado Marco Vinholi. |
| 27/09/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 10/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1350, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16) |
| 11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 14/11/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
| 12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Wellington Moura, favorável |
| 13/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2131/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 15 e 16)
|
| 13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 19/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2464/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.122, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
| 19/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.122. (D.A. pág. 14) |
| 20/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 12/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 17/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E-I, pág. 03) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 17/2018, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuido ao Deputado Professor Auriel. |
| 08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
