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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 11 / 2017
Ementa Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 18/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, PRESIDENTE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2019 - Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
18/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2017
19/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/08/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
23/10/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
28/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1889/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1890/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 13 e 14)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Recebido do relator, Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
17/10/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/10/2019 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
06/11/2019 Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2017 1889 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
23/10/2017 1890 / 2017 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Teonilio Barba   (visualizar documento
Voto do relator favorável Delegado Olim   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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