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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 11 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
11 / 2017
Ementa
Altera o artigo 10 da
Lei Complementar nº 709, de 1993
, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação
18/04/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, PRESIDENTE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2017
19/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
26/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/06/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
29/06/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/08/2017
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
23/10/2017
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana do Carmo
, favorável
28/11/2017
Publicados os Pareceres de nº 1889/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1890/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 13 e 14)
28/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
15/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Teonilio Barba
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
17/10/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marco Vinholi
e ao Deputado
Teonilio Barba
21/10/2019
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
24/10/2019
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
06/11/2019
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023
Devolvido da vista
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
11/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
28/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2017
1889 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2017
1890 / 2017
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Oseias de Madureira
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
Voto do relator
favorável
Teonilio Barba
Total: 0 ocorrência(s)
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