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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 7 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
7 / 2024
Ementa
Altera o artigo 5º da
Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
28/02/2024
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Agente Federal Danilo Balas
,
Altair Moraes
,
Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROVA ORAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/02/2024
Publicado no Diário da Assembleia
28/02/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/02/2024
Publicado o Requerimento nº 165, de 2024, de autoria do Deputado
Altair Moraes
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 3)
29/02/2024
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado
Altair Moraes
como coautor do
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024
. (D.A., pág. 53)
29/02/2024
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2024
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2024
Pauta de 3ª sessão.
05/03/2024
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2024
Pauta de 5ª sessão.
07/03/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2024
Publicado o Requerimento nº 254, de 2024, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
13/03/2024
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/03/2024
Distribuído a Deputada
Marta Costa
18/03/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/06/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
10/06/2024
Publicado o Parecer nº 1099, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
10/06/2024
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/06/2024
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
14/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário.
17/06/2024
Recebido do Deputado
Rodrigo Moraes
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável.
25/06/2024
Recebido do Deputado
Guilherme Cortez
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável.
25/06/2024
Recebido dos Deputados Guilherme Cortez e Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável.
25/06/2024
Aprovado como parecer o Voto em Separado Conjunto, dos Deputados Guilherme Cortez e Rodrigo Moraes, favorável
26/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
26/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
27/06/2024
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/06/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1529, de 2024, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 12)
28/06/2024
Publicado o Parecer nº 1351, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
28/06/2024
Publicado o Parecer nº 1359, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32)
28/06/2024
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PLC 7/24
. (D.A., pág. 32)
10/07/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.859, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024.
10/07/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.859. (D.A., pág. 01)
11/07/2024
Publicada a Mensagem A-nº043/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.O.E.-Suplemento, pág. 01)
02/08/2024
Publicada a Mensagem A-nº 43/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A., págs. 3 e 4)
02/08/2024
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2024
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
13/08/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
03/09/2024
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/2024
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/06/2024 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/03/2024
1099 / 2024
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2024
1351 / 2024
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
28/06/2024
Voto em separado
favorável
Guilherme Cortez, Rodrigo Moraes
Voto em separado
favorável
Rodrigo Moraes
Voto em separado
favorável
Guilherme Cortez
Voto do relator
contrário
Delegado Olim
1
11/07/2024
Autógrafo
33859
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 7/2024
André do Prado
2
13/03/2024
Req. Urgência
254 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
3
28/06/2024
Requerimento de coautoria
1529 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Letícia Aguiar
4
29/02/2024
Requerimento de coautoria
165 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Altair Moraes
5
02/08/2024
Veto Total
/2024
Mensagem do Governador A-43/2024
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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