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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 56 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
56 / 2021
Ementa
Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
Data de Publicação
10/02/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores
ACOMPANHANTE, ATENDIMENTO HOSPITALAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/08/2024 - Distribuído ao Deputado Ricardo França
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021
11/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
12/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
15/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
16/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
17/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
19/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/06/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
14/10/2021
Publicado o Parecer nº 970, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 45)
14/10/2021
Entrada na Comissão de Saúde
20/10/2021
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
30/03/2022
Devolvido sem voto
30/03/2022
Relator Dep. Alex de Madureira deixa de ser Membro da Comissão de Saúde-desfiliação partidária
23/06/2022
Redistribuído ao Deputado
Ataide Teruel
23/11/2022
Devolvido sem voto
14/12/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
07/03/2024
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
11/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
14/05/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável
27/05/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2024
Publicado o Parecer nº 1034, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12)
28/08/2024
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
Votação nas Comissões
06/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2024 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2024
1034 / 2024
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Saúde
11/06/2021
970 / 2021
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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