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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 877 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
877 / 2017
Ementa
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Estado.
Data de Publicação
21/09/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores
AVISO, HIGIENE, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, PLACA DE ADVERTÊNCIA, SANITÁRIO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 19/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/09/2017
22/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
25/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
28/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
29/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
10/10/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1460, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 26)
25/10/2017
Entrada na Comissão de Saúde
30/10/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
23/02/2018
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
06/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
10/03/2018
Publicado Parecer nº 232, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
12/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
26/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Wellington Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
11/06/2018
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
12/03/2019
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
01/08/2019
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Dirceu Dalben
03/09/2019
Devolvido da vista
03/09/2019
Recebido do Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
10/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Marcio da Farmácia
19/05/2021
Devolvido da vista
09/06/2021
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
19/09/2023
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2017
1460 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2018
232 / 2018
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Dirceu Dalben
Voto do relator
contrário
Ricardo Mellão
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável
Wellington Moura
Total: 0 ocorrência(s)
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