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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 69 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
69 / 2007
Ementa
Altera os artigos 237 e 244 e acrescenta artigo 242-A à
Lei Complementar nº 734, de 1993
, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação
04/10/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
CRIME HEDIONDO, HOMICÍDIO, HOMICÍDIO QUALIFICADO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993
, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUNIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/09/2007
Devolvido sem parecer
04/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 04/10/2007
05/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
08/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
09/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
10/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
11/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
13/12/2007
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário
20/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
17/03/2008
Devolvido da vista
09/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
01/05/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.30)
05/05/2008
Devolvido da vista
06/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2008
Juntado pedido de R.E.
15/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rui Falcão
, pela comissão CCJ
29/05/2008
Devolvido sem parecer
29/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJ
08/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vicente Cândido
, pela comissão CCJ
24/11/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
04/02/2009
Devolvido sem parecer
24/03/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
07/04/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
02/06/2009
Devolvido da vista
10/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
28/08/2009
Devolvido da vista
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Edson Giriboni
10/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Covas
e ao Deputado
Waldir Agnello
21/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
27/10/2009
Publicados: Parecer nº 1946/09, de RE pela CCJ, Deputado
Vicente Cândido
-favorável à proposição e Parecer nº 1947/09, da CFO-contrárioà proposição. (DA p. 34)
27/10/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
21/10/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2008
1946 / 2009
favorável
favorável
Vicente Cândido
Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
1947 / 2009
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
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