Autor da Lei Complementar (LC) 1.398/2025, que institui o modelo de ensino no Estado de São Paulo, aponta para excesso de judicialização do tema e adianta que meta do governo paulista é chegar ao fim de 2026 com 200 unidades de ensino aplicando o sistema

Após a Justiça de São Paulo atender a um pedido do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública e suspender liminarmente os regramentos que versam sobre o comportamento dos alunos das Escolas Cívico-Militares do Governo do Estado, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), idealizador da Lei Complementar (LC) 1.398/2024, que institui o projeto em solo bandeirante, rechaçou a "interferência excessiva" do Poder Judiciário no tema. À mais nova decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública da capital, cabe recurso.

De acordo com o parlamentar, o Estado não deve recuar sobre "a pressão de forças políticas da Esquerda", ao passo em que as tratativas para ampliar o número de unidades de ensino aplicando o método Cívico-Militar devem ser intensificadas. A expectativa, segundo o liberal, é ter 200 unidades no modelo Cívico-Militar operando até o fim deste ano. Desde 2/2, um total de 100 escolas da rede estadual, espalhadas em diferentes regiões paulistas, do litoral ao interior, contam com o modelo.

Em vídeo publicado em suas redes sociais nessa quinta-feira (12/2), Coimbra explica que, os militares já não iriam lecionar em sala de aula (um dos questionamentos da Justiça), uma vez que a gestão pedagógica deste tipo de ensino é de responsabilidade de professores civis. Tampouco, de acordo com o tenente do Exército e deputado, existe alguma imposição quanto ao corte de cabelo nas Escolas Cívico-Militares - outro apontamento feito pelo magistrado paulista. O liberal complementa que, ao longo do tempo, os próprios adolescentes acabam se adequando ao corte de cabelo dos militares, por conta da referência positiva que os monitores concedem ao ambiente escolar:

"O fato de o MP - ao meu juízo, motivado por forças políticas da Esquerda -, pedir que a Justiça proíba militares de darem aula, ou proíba a restrição de corte de cabelo de alunos, é inválida, pois isso já não iria acontecer. Trata-se de mais um pedido descabido de alguém que não se deu ao trabalho de ler o Programa das Escolas Cívico-Militares. É excesso de judicialização, mas não vamos recuar. Pelo contrário: a meta é chegarmos a 200 unidades com este método de ensino até o fim de 2026", complementa Coimbra, que criou, em 2020, o Programa Cívico-Militar no Estado de São Paulo no escopo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, sob a gestão do então ex-presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

A liminar emitida pela juíza Paula Narimatu de Almeida não suspende a lei que institui no Estado de São Paulo o Programa Escola Cívico-Militar, nem impede a continuidade das atividades previstas na Legislação, mas delimita funções e sugere ajustes no ordenamento interno. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, "o modelo segue em funcionamento, com a manutenção das atribuições legalmente estabelecidas aos monitores militares".

O sistema Cívico-Militar foca em hierarquia, disciplina e valores cívicos. O objetivo deste tipo de ensino é melhorar o rendimento escolar, o senso de pertencimento e a conduta social dos educandos durante o período escolar.

A gestão é compartilhada. Enquanto professores civis cuidam da sala de aula, militares, contratados na qualidade de monitores, organizam o ambiente e acompanham o dia a dia dos estudantes.