A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na sessão do dia 16 de dezembro, o Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do deputado estadual Léo Oliveira (MDB), que institui o Balcão Virtual, modelo de atendimento ao cidadão por meio de videoconferência nos órgãos públicos estaduais.

A proposta permite que a população tire dúvidas, acompanhe processos administrativos e resolva pendências diretamente com o poder público, sem a necessidade de deslocamento até repartições físicas. O atendimento funcionará de forma semelhante a uma videochamada, tornando o serviço mais ágil, acessível e eficiente.

A iniciativa nasceu a partir de debates realizados durante o evento INOVA SP *realizado em parceria entre o TCESP, MPCSP e FIESP* voltado à inovação e modernização da gestão pública. O encontro contou com a participação de diversas autoridades e especialistas, entre eles a Procuradora-Geral de Contas, Letícia Feres, e o empresário Clóvis Camargo, de Santa Rita do Passa Quatro membro do FÓRUM DE DESBUROCRATIZAÇÃO da cidade e o COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO DA FIESP. 

Segundo o deputado Léo Oliveira, o projeto reflete uma demanda concreta da sociedade. "O cidadão perde tempo e dinheiro para resolver questões simples. O Balcão Virtual aproxima o Estado das pessoas, reduz a burocracia e oferece um atendimento mais humano, transparente e eficiente", afirmou o parlamentar.

O Balcão Virtual deve beneficiar especialmente moradores de regiões afastadas dos grandes centros, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e trabalhadores que não conseguem comparecer presencialmente aos órgãos públicos durante o horário comercial.

Com a aprovação pela Alesp, o Projeto de Lei segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Após essa etapa, o Balcão Virtual poderá ser implementado em todo o Estado de São Paulo, representando um avanço importante na modernização do serviço público paulista.