O governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei com as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (5), a proposta é o primeiro passo para a construção do Orçamento paulista do próximo ano.

O Projeto 412/2025 será apreciado pelo Parlamento e busca definir metas e prioridades da Administração Pública Estadual e vai orientar, depois de aprovado na Casa, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o Orçamento de 2026. A proposta de LDO segue o que foi definido no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2024 pela Alesp.

Tramitação

O Projeto de LDO irá figurar, a partir de amanhã (6), na pauta da Assembleia por um período de 15 sessões, o triplo do habitual para projetos de lei ordinária. O prazo ampliado dá a possibilidade que as deputadas e deputados possam apreciar e apresentar emendas à propositura enviado pelo Executivo. Em 2024, os parlamentares sugeriram mais 1,6 mil alterações ao texto enviado à Casa, das quais 242 foram aprovadas em Plenário.

O Orçamento paulista também é debatido pelas deputadas e deputados da Assembleia nas audiências públicas que rodam o estado recolhendo as sugestões da população. A previsão é que, neste ano, elas aconteçam no segundo semestre. Todo esse processo é coordenado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

Salário mínimo e reajuste

Também foram protocolados na última semana pelo Governo os projetos de lei que reajustam o valor do salário mínimo paulista e a remuneração de servidores públicos de diversas categorias. O mínimo estadual ganhará um aumento de 10% em comparação com 2024, chegando a R$1.804.

Segundo o Governo, o PL 411/2025 vai conceder um aumento 5,3% acima da inflação registrada nos doze meses de 2024. A estimativa é que o mínimo acumule 27% de aumento real, ou seja, acima da inflação, desde 2022.

Os servidores públicos de diversas categorias também receberão reajuste nos salários. A proposta elaborada pelo Governo estadual estipula um aumento de 5% nas remunerações, valor também acima da inflação. Os funcionários públicos que recebem um valor abaixo do mínimo estadual, terão os vencimentos complementados por meio de abono para atingir o valor do salário mínimo paulista de R$1.804.

O Executivo ainda enviou projetos que criam os cargos de Pesquisador Científico, no âmbito das Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Saúde (SES), e que reestruturam os cargos de Especialista Agropecuário e Especialista Ambiental, no âmbito da SAA e da Semil.