Dados do TCE indicam que paralisações e atrasos afetam 290 municípios paulistas e o prejuízo financeiro chega a R$ 11,78 bilhões

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) denunciou, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, a paralisação de 472 obras públicas em todo o estado, afetando diretamente 290 municípios. Segundo o parlamentar, os projetos inacabados representam um prejuízo bilionário e impactam principalmente a população mais vulnerável.

"Estamos falando de 116 escolas e universidades que deveriam estar formando nossas crianças e jovens, mas que permanecem como esqueletos de concreto. São 39 hospitais e postos de saúde que deveriam atender a população, mas seguem abandonados. Sem falar nas rodovias, ferrovias, projetos de mobilidade urbana, saneamento e abastecimento de água que nunca saem do papel", ressaltou Marcolino.

Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de 10 de abril de 2024, os últimos disponíveis, revelam que, além das obras paralisadas, outras 262 encontram-se atrasadas, totalizando um impacto financeiro de R$ 11,78 bilhões. O montante total das obras paralisadas no estado chega a R$ 13,42 bilhões, sendo que 77,31% desse valor - ou seja, R$ 10,76 bilhões - são provenientes de convênios estaduais. No âmbito estadual, o total de recursos comprometidos com obras paralisadas chega a R$ 10,67 bilhões.

Entre as obras mais impactantes está a paralisação da construção de hospitais fundamentais para o atendimento da população. Na educação, destaca-se a suspensão da construção de diversas escolas estaduais, impossibilitando o acesso de milhares de alunos a uma estrutura de ensino adequada. No setor de infraestrutura, rodovias essenciais para o escoamento da produção e deslocamento estão paralisadas, prejudicando a economia e a segurança dos motoristas.

O deputado destacou que uma das principais causas das interrupções é a inadimplência das empresas contratadas, que recebem recursos públicos e não cumprem seus compromissos financeiros. O próprio Tribunal de Contas do Estado revelou que 81 obras foram interrompidas por esse motivo.

"O que temos é um ciclo vicioso de irresponsabilidade, em que empresas entram nas licitações, ganham contratos milionários e depois somem, deixando para trás obras inacabadas e trabalhadores sem salário", criticou.

Marcolino também apontou a discrepância entre a execução orçamentária do estado e o número de obras paralisadas. Em 2024, a previsão total da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 346,58 bilhões, mas as receitas realizadas superaram essa marca, chegando a R$ 371,75 bilhões. Considerando o superávit do exercício anterior de R$ 8,25 bilhões, o estado possui um total de recursos de R$ 380,01 bilhões. No entanto, ainda há um saldo não empenhado de R$ 8,25 bilhões, valor que cobriria 77% das obras paralisadas no âmbito estadual.

"É inadmissível que, mesmo com recursos disponíveis, tenhamos tantas obras paralisadas. Isso demonstra falta de planejamento e ineficiência na gestão pública. Precisamos de mais transparência e controle sobre o destino desse dinheiro", cobrou o deputado.

Para combater esse problema, o deputado defendeu a Lei Anticalote, que obriga o governo a reter mensalmente os valores necessários para garantir o pagamento dos trabalhadores terceirizados. A lei já foi aplicada com sucesso em estados como Bahia, Ceará e Maranhão. Em São Paulo, o projeto da Lei Anticalote nº 624/2023, do deputado Marcolino, para impedir esse calote foi aprovado na Alesp no final de 2024, mas foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas.

"Esse veto favorece empresas irresponsáveis e prejudica os trabalhadores. Não podemos permitir que São Paulo continue refém desse modelo falho. Vamos lutar para derrubar esse veto e garantir que o estado funcione para quem realmente trabalha", finalizou Marcolino.