Reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o Disque Denúncia SP permanece, há 25 anos, como uma das mais importantes ferramentas de participação cidadã no combate ao crime.

Instituído pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Lei 10.461/99, o número 181 segue como um dos principais canais de denúncia, registrando 315.169 ocorrências nos últimos quatro anos, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública.

"No dia a dia, as polícias utilizam as informações fornecidas pela população através do Disque Denúncia como base para investigações e operações. É um serviço indispensável para a Segurança Pública", afirma o presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, deputado Major Mecca (PL).

Anonimato

"Nos pontos onde são mais elevados os números de crimes, é comum que impere a chamada lei do silêncio". A frase, retirada da justificativa da Lei, ilustra a ideia que originou o programa, proteger o cidadão e fortalecer a segurança por meio do sigilo.

"Garantir o anonimato é fundamental para dar voz à população que vive em áreas dominadas pelo crime, o medo de represálias muitas vezes impede os cidadãos de denunciarem práticas criminosas. O sigilo oferece uma proteção indispensável, permitindo que as pessoas colaborem com as autoridades sem se exporem a riscos", diz Mecca.

Em benefício ao cidadão, qualquer denúncia na qual o denunciante se identifique será descartada. "Essa segurança fortalece a confiança entre a comunidade e a polícia, essencial para desarticular organizações criminosas e reduzir a sensação de impunidade nessas regiões", completa o deputado.

Web Denúncia

Ampliando o campo de atuação, o Governo implementou o serviço de Web Denúncia, um ambiente digital seguro que complementa o Disque Denúncia. A plataforma garante ao cidadão o mesmo anonimato do 181, porém facilita a denúncia por meio de uma interface intuitiva e simplificada.

As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. Através do site, o denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.

Proteção animal

Desde 2016, o serviço passou a receber denúncias relacionadas a violência contra animais, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), tornando-se um instrumento indispensável para o combate aos maus-tratos.

Segundo a SSP, essa ferramenta possibilitou somente neste ano, até novembro, a realização de 13.534 denúncias. Somando os dados dos últimos quatro anos, o serviço registrou mais de 60.000 ocorrências, número que demonstra o impacto positivo do Disque Denúncia para os direitos dos animais.

Serviço

Disque Denúncia 181 - atendimento 24 horas todos os dias da semana

Web Denúncia - disponível 24 horas todos os dias da semana