Emenda à LOA 2025 propõe expansão de câmeras corporais para reduzir letalidade policial no estado

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06/12/2024 17:38 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Luiz Claudio Marcolino

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Deputado Marcolino propôs o remanejamento de recursos para que a Secretaria de Segurança Pública adquira mais equipamentos para os policiais militares

Para garantir a continuidade de aquisições de câmeras corporais e ampliar o uso do equipamento pelos policiais militares em todo o estado de São Paulo, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs uma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 162 milhões. Nos últimos meses, ocorrências de violência policial com mortes de civis demonstram que é necessário aumentar a transparência nas ações da Polícia Militar de São Paulo, como também garantir a segurança da população civil e adotar medidas urgentes para reduzir a letalidade policial.

Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas reconheceu que estava equivocado sobre as câmeras e afirmou que elas continuarão a ser usadas. No entanto, desde o ano passado, o deputado Marcolino identificou que a destinação de recursos para essa finalidade era insuficiente para ampliar a aquisição dos equipamentos.

A atenção do deputado Marcolino sobre o uso dessa tecnologia pelo Governo do Estado é presente desde o ano passado, quando ele propôs uma emenda à LOA 2024, também no valor de R$ 162 milhões. A proposta não foi aprovada após o projeto de lei ser deliberado na Assembleia Legislativa.

Ainda em 2023, o deputado Marcolino e o deputado Emídio de Souza (PT), propuseram o Projeto de Lei nº 1390/2023 que institui o "Programa de Aquisição de Câmeras Corporais para Equipamento de Policiais Militares do Estado de São Paulo e estabelece metas de implementação ao longo dos próximos anos". O projeto está em trâmite na Alesp.

"As câmeras protegem tanto as pessoas quanto os policiais e é um programa que beneficia a segurança pública e que precisa ser ampliado e definido como permanente", afirmou o deputado Marcolino, que é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

Letalidade policial

Estudo da Rede de Observatórios da Segurança indica que a truculência policial continua a impactar a vida de jovens negros das periferias. Em 2024, o número de mortes causadas por policiais em serviço no estado de São Paulo teve um aumento alarmante de 78,5% entre janeiro e agosto, se comparado ao mesmo período de 2023.

Segundo o Instituto Sou da Paz, 441 mortes foram registradas nos primeiros oito meses de 2024, um crescimento significativo em relação aos 247 casos do ano anterior.

De janeiro a março de 2024, o estado registrou um aumento de 138% no número de mortes provocadas por policiais militares, com 179 vítimas no primeiro trimestre, contra 75 no mesmo período de 2023. Esse número é o mais alto desde 2020, quando 218 mortes foram registradas.

A análise dos dados do instituto também revelou um aumento no número de vítimas negras, que alcançou o maior patamar nos últimos seis anos. Entre janeiro e agosto de 2024, das 441 mortes registradas, 235 eram de pessoas pardas, 48 de pessoas pretas, e 138 de pessoas brancas. A faixa etária mais afetada foi a de jovens e adultos entre 15 e 40 anos, evidenciando o impacto desproporcional da violência policial sobre a juventude negra e periférica.

"A proposta de ampliação do uso de câmeras corporais não é uma novidade. Apresentei essa proposta pela primeira vez na LOA de 2024, com o intuito de garantir que todos os policiais militares do estado utilizem o equipamento. Com o aumento da letalidade policial, fica ainda mais evidente a necessidade de avançar nesse projeto", afirma o deputado Marcolino.

Com a aprovação dessa emenda, espera-se que o Estado de São Paulo dê um passo significativo na direção de uma polícia mais transparente e responsável, ajudando a salvar vidas e a construir uma sociedade mais justa e igualitária.

A expansão das câmeras corporais, proposta pela emenda, visa mitigar este cenário, com o objetivo de garantir maior controle e responsabilidade durante as abordagens e operações policiais.

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