A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (21), uma audiência pública para debater a precarização e a instabilidade trabalhista das profissões ligadas à arte, cultura, comunicação e produção audiovisual. Resumidamente, o evento debateu o fenômeno de "pejotização" da indústria cultural, termo usado para representar o aumento de contratações no modelo de Pessoa Jurídica (PJ) nesse setor. O encontro foi organizado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol).

"Vamos colocar em pauta essa tendência negativa do mercado artístico de contratar os profissionais na forma de PJ. Esse processo precariza diversos segmentos de trabalho, mas, depois da pandemia de Covid-19, esses problemas aumentaram muito no cenário cultural, especificamente", explicou Giannazi.

"Vamos ouvir o que a classe tem a dizer e encaminhar direcionamentos para o Ministério Público do Trabalho e para o Governo Federal, como forma de elucidar essas questões, que precisam de soluções urgentes", completou o parlamentar, que já organizou outras audiências com dubladores e artistas no Parlamento.

Instabilidade

Voz ativa das recorrentes reuniões desses profissionais, a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated), Rita Teles, abriu os debates elogiando a postura de harmonia entre seus colegas de trabalho. "Primeiro, é necessário dizer que, sem essa união entre os trabalhadores da Cultura, não conseguiríamos nos manifestar de forma efetiva a garantir nossos direitos. Por isso, essa reunião de hoje é tão importante, novamente", afirmou.

Dando sequência ao discurso, a dubladora levantou questões que podem gerar instabilidade no trabalho, como a ascensão dos programas de inteligência artificial (IA). "Cada vez mais, o mercado nos enxerga como substituíveis, perdemos empregos para pessoas que, muitas vezes, nem sequer têm experiência ou formação na área, ou pior, para recursos de IA que são usados indiscriminadamente", alertou Rita.

"Esse tipo de prática está sendo naturalizada e, por consequência, isso desestimula a formação de novas gerações de trabalhadores da Cultura, afastando o talento e o sustento nas relações de trabalho do nosso setor", acrescentou a dubladora.

Direitos preservados

Na mesma linha, a integrante da Associação Brasileira de Dubladores (Dublar) e do movimento Dublagem Viva, Ângela Couto, ressaltou, em tom de denúncia, o prejuízo que as contratações PJ têm causado no cenário cultural. Segundo ela, "conforme as contratações com PJ foram evoluindo e arrumando maneiras de passar por cima das legislações federais, não tivemos mais escolha além de denunciar".

"Ninguém quer encerrar as atividades das empresas, afinal, por meio delas, exercemos nossa função, mas precisamos que os direitos trabalhistas sejam preservados também. Por conta disso, diante das autoridades legais aqui presentes, vamos encontrar um comum acordo para que o segmento de atuação volte a ser sustentável, sem violar as legislações de direitos trabalhistas e autorais", apontou Ângela.

Fiscalização

Após ouvir as denúncias e relatos dos artistas, o auditor fiscal do trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, Rafael Neiva, indicou que os temas levantados na audiência já são de sua preocupação há um longo período de tempo.

"Há muitos anos, visamos combater a informalidade nos vínculos empregatícios e fraudes trabalhistas, portanto, a questão da 'pejotização' já faz parte do nosso cotidiano. Em 2017, a reforma trabalhista legitimou esse tipo de flexibilização nas contratações e, neste mesmo guarda-chuva, existem MEIs [Microempreendedor Individual] e PJs realizadas da forma correta. Entretanto, diante do quadro apresentado hoje, não é isso que se vê na prática", constatou o auditor.

"No entanto, sempre que houver fraude na formação de um contrato PJ, nos casos configurados como uma relação CLT, o Poder Judiciário Trabalhista deve agir. Salvo alguns juízes, a maioria se apoia na legislação atual e reconhece a legalidade da pejotização. Em virtude disso, a precarização é uma consequência inerente, que está exigindo de nós uma fiscalização mais incisiva no setor cultural", contou Neiva. "Já obtivemos algumas melhorias, mas, com o que nos foi passado hoje, é notável que ainda há muito para ser feito com o objetivo de mudar a realidade para melhor", concluiu.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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