Governador recebe projeto que cria auxílio para mães atípicas ou responsável legal

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
22/07/2024 13:51 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Enio Tatto

Compartilhar:

Deputado Enio Tatto <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2024/fg330939.jpeg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Seguiu para o governador o Projeto de Lei PL 1.005/2023, do deputado Enio Tatto (PT), que institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico. O benefício será no valor correspondente a 48 Ufesp`s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

O governador poderá sancionar (transformar em lei) ou vetar o PL. Em caso de veto, o PL volta à Assembleia Legislativa que poderá derrubar o veto do governador, pois em matéria de lei quem dá a última palavra é o Legislativo.

Mãe ou maternidade atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência e que também precisa de cuidados.

O auxílio é para arcar com despesas de pessoas com dificuldade de prestar os cuidados necessários e tempo dedicado a seu assistido dentro e fora de casa.

Terão direitos ao benefício quem comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, sem incluir benefício financeiro do assistido.

Será concedido conforme laudo médico que comprove o nível de autismo ou da deficiência ou ainda doença rara do assistido que justifique cuidados em tempo integral da mãe ou responsável legal.

"Este auxílio é de duração permanente, enquanto a mãe atípica ou responsável legal estiver cuidando do assistido e será cancelado automaticamente com o falecimento do assistido", lembra Enio Tatto.

Notícias relacionadas


Notícias mais lidas

alesp