Alesp aprova Projeto de Lei que garante atestado médico em academias e estabelecimentos esportivos

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06/06/2024 11:34 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Marcos Damasio

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Inscrição em academias esportivas deverão ser aceitas mediante apresentação de atestado médico pelo cliente

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na tarde desta última quarta-feira (05), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 148/2016, de autoria do deputado Marcos Damásio. A ação altera a redação da Lei nº 10.848, de 06 de junho de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e prática esportiva.

A proposta do deputado Damásio determina que todas as academias e estabelecimentos esportivos exijam o atestado médico do cliente, garantindo a aptidão física para a realização da prática. O PL segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Segundo o projeto de lei, o atestado médico deverá ser exigido para todos aqueles que estejam iniciando atividades físicas e práticas esportivas; homens com idade igual o superior a 45 anos e mulheres com idade igual ou superior a 55 anos.

"A prática esportiva é fundamental para a garantia da saúde e bem estar de todos, mas é preciso que seja praticada com segurança e dentro das condições físicas de cada um. Assim, a avaliação médica, com protocolos definidos, é o caminho mais eficaz para garantir essa segurança para o praticante", explica Damasio.

O parlamentar lembra que a avaliação médica permite diagnosticar, avaliar e ditar condutas, sempre com foco preventivo. "A avaliação médica é importante para todos que iniciarão a prática esportiva, homens a partir de 45 anos e mulheres com mais de 55, quando sabemos que aumentam os riscos de problemas de saúde e exigem, portanto, praticas esportivas específicas. Agradeço todos os deputados estaduais, que entenderam a relevância do tema e aprovaram o nosso projeto de forma unânime", afirma.

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