A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta quarta-feira (13), uma audiência para debater a educação pública no Estado de São Paulo. O evento foi solicitado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol) e organizado em parceria com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne cerca de 90 entidades do funcionalismo público estadual.

"A principal questão é a valorização dos profissionais da educação, do magistério, do quadro de apoio escolar, dos gestores. Isso é fundamental. Sem investimento no profissional não há saída para a educação nem qualidade de ensino", defendeu Giannazi.

Apesar de apontar diversos problemas, o deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 143/2023, votado na Alesp momentos antes da audiência. Para Giannazi, a vitória foi parcial, mas traz duas importantes mudanças para o magistério paulista: a volta da 'falta-aula' e a permissão para realização de atividades pedagógicas diversificadas (APDs) em local de livre escolha.

A proposta aprovada na Casa vai substituir a 'falta-dia', o que permitirá que o professor falte a apenas uma aula sem ter o dia todo descontado de suas remunerações. Além disso, vai flexibilizar o local de realização das APDs, que atualmente são feitas obrigatoriamente em ambiente escolar. Entende-se como APD as atribuições que magistrados têm que não envolvam a relação com os alunos em sala de aula, como correção de provas e preparação de aulas.

Críticas

O evento também contou com críticas, encabeçadas pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, à gestão do secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder.

O grupo se queixou, por exemplo, da digitalização dos materiais didáticos; de contratos entre a Secretaria e a Multi (antiga Multilaser), da qual Feder é sócio; da infraestrutura das escolas; e da contratação de professores de modo temporário.