Unir esforços e vivências para possibilitar a criação de um espectro muito mais amplo de políticas públicas que realmente atuem em defesa dos direitos das mulheres. Legislações que garantam, de fato, a sua presença na sociedade. Estes foram os objetivos do Encontro de Procuradorias da Mulher e de representantes de Comissões de Defesa da Mulher e Frentes Parlamentares, realizado nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento que reuniu cerca de 80 parlamentares de diversas regiões do Brasil, além de representantes de grupos dedicados ao tema, foi promovido pela deputada Paula da Banca Feminista (Psol).

"É um dia muito importante para a gente. Conseguimos reunir deputadas federais, estaduais, vereadoras que são ligadas a procuradorias, frentes parlamentares ou comissões de defesa dos direitos das mulheres. A ideia é começar uma articulação nacional que, tenho certeza, renderá muitos frutos. Infelizmente, existem casas legislativas que têm apenas uma vereadora. Em alguns casos, nenhuma. Isso é um absurdo e o nosso objetivo é fortalecer essas mulheres, seja contra a violência de gênero e também para promover projetos de lei em defesa de todas elas", afirmou a anfitriã Paula.

A parlamentar reforçou o cenário de obstáculos vividos no dia a dia. "Infelizmente, as mulheres ainda ocupam os postos de trabalho mais precários da nossa sociedade. Elas têm as mesmas funções que os homens, mas salários mais baixos", disse. "Sinto que as casas legislativas não são feitas para produzir políticas de defesa dos direitos das mulheres. São poucas, perto do universo de leis que são aprovadas", acrescentou Paula, lembrando de uma iniciativa de sua autoria, o Projeto de Lei 1302/23, que estabelece a instalação de fraldários em todos os prédios públicos estaduais. Aprovado pela Casa em julho do ano passado, ele acabou vetado pelo Executivo.

"Temos mais um retrocesso nas políticas públicas. Acho fundamental que as casas tenham a função real de legislar para as mulheres, para a maioria do povo trabalhador e a maioria da população brasileira e do estado de São Paulo que, no caso, são as mulheres", completou a deputada do Psol.

A colega Ana Perugini (PT) também esteve presente e comentou sobre a Procuradoria Geral da Mulher na Alesp, órgão que, agora, é chefiado por ela. "Primeiro, é preciso consolidar a instalação da Procuradoria enquanto um espaço para atividades mais efetivas, mais rápidas. Temos que oferecer essa consistência de profissionais habilitados. É preciso jogar luz a essa existência e combater toda a forma de discriminação, de violência em relação às mulheres", apontou a parlamentar.

Vivência

Manuela d'Ávila, ex-deputada federal pelo Rio Grande do Sul entre 2007 e 2015, deputada estadual de 2015 a 2019 e candidata a vice-presidente da República na eleição de 2018, participou como coordenadora do Instituto "E Se Fosse Você?", organização não governamental criada para democratizar conteúdo educacional sobre fake news e violência política de gênero.

"Eu tenho a honra de coordenar o trabalho que, em parceria com a bancada feminista e a Procuradoria da Mulher aqui da Alesp convidou mulheres parlamentares do Brasil inteiro pra que a gente reflita junto iniciativas pra que possamos estar protegidas, ou seja, afastadas da violência política de gênero e raça, mas também com uma agenda de incidência política comum", explicou Manuela.

"As mulheres precisam de espaços de conexão. Nós somos muitas, somos cada vez mais. Mas nós ainda temos poucos espaços de convergência das nossas agendas, porque não é da nossa tradição a política, já que ela é feita para os homens. Então, cada espaço que a gente cria é quase como se fosse mágico, porque há muita troca de informação, experiência, vivência. Há nisso uma potência, há força", completou a ex-deputada.

Emergência climática

Ingrid Sateré, indígena da etnia Sateré-Mawé, é vereadora em Florianópolis (SC) e marcou presença na Alesp. "É muito importante para nós, depois de 525 anos, chegar a esse espaço, ocupar esse lugar de poder e trazer a nossa representatividade. Mas não só isso. Queremos trazer um projeto que, de fato, atenda as mulheres e que também trate de algo que falamos muito, que é a situação da emergência climática. A saída tem que ser apresentada definitivamente por quem sente na pele, que somos nós mulheres", ressaltou.

"O objetivo desse encontro aqui, além de todas as pautas e programas que a gente vem apresentando, é assegurar a vida das nossas meninas e mulheres, para que, de fato, a gente ocupe esses lugares com segurança e que a gente não se sinta tão sozinha. É a construção de um programa realmente coletivo", complementou Ingrid.

Adalgisa Américo, que foi covereadora de Taubaté (SP), levantou a questão dos desafios das mulheres pretas. "Eu, como mulher preta, vejo a importância de a gente abrir os caminhos para os que estão chegando e para as mulheres entenderem que elas podem ocupar esse espaço. É preciso ter noção da força que temos. Esse espaço, seja na Alesp ou em qualquer outro lugar, é nosso e precisamos ocupá-lo", afirmou.

Mônica Benício, vereadora no Rio de Janeiro e viúva da também vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, estava entre as convidadas a participar. "Um momento como esse é muito importante, em especial porque estamos em 2025 e ainda precisamos falar sobre a garantia do direito das mulheres. E estamos falando de direitos básicos como, por exemplo, a vida", afirmou. "Quando os índices do feminicídio continuam subindo no país, é importante que a gente pense em políticas públicas através de nossa experiência. Precisamos pensar em cidades mais seguras para as mulheres, não apenas no Brasil, mas também na América Latina", opinou.

MEL

A atividade parlamentar também fez parte do Festival Mel (Mulheres em Lutas), que conta com três dias de programação diversa na Capital paulista. São debates, vivências e organizações de frentes relacionadas a temas caros às mulheres, que vão desde a luta contra o apagamento de suas atuações e bandeiras até o estabelecimento de protocolos de ações de combate à violência política de gênero e de raça. Emergência climática, políticas de cuidado e acolhimento, construções de agendas progressistas sobre economia e desenvolvimento sob a ótica das mulheres também fazem parte dos dias de atividade.

Assista à Sessão Solene, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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