O presidente da Enel, Max Xavier Lins, definiu como "lições aprendidas do evento anterior" as ações implementadas posteriormente pela concessionária de energia elétrica para evitar novos apagões em São Paulo. Ele prestou depoimento nesta quarta-feira (29) à CPI da Enel na Alesp e comparou as respostas de restabelecimento do serviço em duas datas diferentes de novembro (3 e 16/17). No início de novembro, mais de 2 milhões de paulistas ficaram sem eletricidade por várias horas.

Maior interação com autoridades públicas - especialmente prefeitos -, comunicação massiva e de alertas junto ao consumidor e mais cuidado e desconfiança com as previsões meteorológicas foram as ações citadas por Lins. As duas primeiras medidas, inclusive, coincidem com demandas levantadas por deputados da Comissão.

Agora, a Enel abriu um canal exclusivo e permanente de diálogo em aplicativo de mensagem. "Sobretudo um canal para que os prefeitos e seus secretários pudessem nos indicar, em tempo real, alguma situação mais crítica", ressaltou Lins. No grupo foram postadas informações sobre iminência de tempestades, previsões climáticas e desabastecimento elétrico no município.

Sobre comunicação massiva e avisos de alertas à população paulista, Lins afirmou que mais de 5 milhões de mensagens curtas (SMS) foram enviadas. Além disso, a Enel recorreu a anúncios em veículos de comunicação de massa (rádio e TV). "Dar conhecimento à sociedade do que está acontecendo, o grau de preparação necessária, a intensidade. Tudo isso foi feito como lição aprendida do evento anterior", frisou o executivo.

Liberalidade

Em resposta ao ressarcimento por danos morais, conforme propõe um requerimento da CPI da Enel, o presidente da multinacional italiana voltou a afirmar que "este tipo de ressarcimento não está previsto no marco regulatório do setor elétrico."

Apesar da ausência normativa, Lins renovou o compromisso de apresentar, até o dia 6 de dezembro, uma proposta que, segundo ele, "será uma liberalidade da companhia para o conjunto de clientes que ficou sem energia". O presidente ressaltou, no entanto, que os termos dessa proposta ainda estão sendo definidos.

Os membros da CPI defendem que a Enel recompense os clientes prejudicados com valores financeiros de, no mínimo, R$ 5 e R$ 15, conforme a reparação seja para pessoa física ou jurídica, respectivamente.

Convocação

Antes da oitiva de Max Xavier Lins, os deputados aprovaram na CPI da Enel dois requerimentos. O primeiro convoca o novo presidente da Enel Brasil, Antonio Scala. Como o executivo italiano ainda não foi oficializado no cargo, a convocação da CPI foi direcionada para o interino, Guilherme Gomes Lencastre, que preside o Conselho de Administração.

O segundo requerimento convida o promotor de Justiça Denilson de Souza Freitas, da Promotoria do Consumidor do MP paulista.