A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na manhã desta quinta-feira (22), para realizar uma audiência pública. O evento debateu soluções para os usuários de drogas que vivem na região conhecida como "Cracolância", localizada na Capital Paulista.

A mesa foi composta pela professora de Antropologia da Unicamp e autora da obra "Nas Tramas do Crack", Taniele Rui; psiquiatra e ex-diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) Marcelo Ribeiro; promotor de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Artur Pinto Filho; vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crack e membro do Colegiado, deputada Paula da Bancada Feminista (PSol); e pela vereadora do município de São Paulo Luna Zarattini.

Políticas Públicas

De acordo com o deputado Eduardo Suplicy (PT), presidente do Colegiado, as adversidades enfrentadas na Cracolândia fazem parte de um compilado de problemas sociais que atingem todas as pessoas, principalmente as quem moram, trabalham e frequentam o local.

"Com isso, nos debruçamos para promover políticas públicas que possam contribuir para as vidas de uma população de extrema vulnerabilidade, assim como modificar sua relação com a cidade. Isso também é caminho para solucionar quem convive com essa realidade. Por toda a minha experiência, penso que tais políticas sociais devem assegurar os direitos à assistência social, saúde, segurança pública, habitação para solucionar essa questão", declarou Suplicy.

Já a professora de Antropologia, Taniele Rui, defende a necessidade de se discutir, na Alesp, ações de dispersão das pessoas que vivem na Cracolândia. "Tais indivíduos são, em sua maioria, pobres, negros, têm baixa escolaridade, estão em situação de rua e muitos não chegaram a conhecer o mercado de trabalho, mas são bastante conhecidos das prisões", explicou a especialista.

A antropóloga também conta que a população da região foi redirecionada para comunidades terapêuticas, prisões e hospitais gerais e psiquiátricos. "Além disso, de 2017 em diante, vimos a violência aumentar, o que coloca uma urgência para a elaboração de políticas públicas", finalizou.

A deputada Paula da Bancada Feminista (PSol) disse que, apesar dos dados da Segurança Pública terem mostrado uma queda no número de furtos e roubos na região da ?Cracolândia?, todos têm a percepção de que a violência se mantém. "O Estado e a Prefeitura de São Paulo têm apostado na prática da dispersão da região como uma forma de resolver o problema. Mas, na verdade, o que a gente precisa é pensar de que forma as políticas públicas vão prestar um acolhimento com essa questão", pontuou.

Paula da Bancada Feminista ainda se posicionou contrária à prisão do usuário de drogas, tendo salientado que tal prática é inconstitucional. Segundo a parlamentar, o ideal seria focar no combate ao tráfico dos entorpecentes. Por fim, ela ressaltou que as comunidades terapêuticas não podem ser consideradas rede pública de Saúde e que, além disso, muitas delas foram denunciadas por torturas e terapias ineficazes.