A deputada solicita intensificação da fiscalização nos postos de combustíveis em relação aos anúncios que destacam valores promocionais para pagamentos exclusivos por aplicativo

A deputada Dani Alonso, vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), protocolou na tarde desta terça-feira (30) a Indicação nº 491/2023, solicitando medidas junto ao Procon/SP para intensificar a fiscalização nos postos de combustíveis em relação aos anúncios que destacam valores promocionais para pagamentos exclusivos por aplicativo.

A parlamentar argumentou que diversos postos de combustíveis no estado estão veiculando publicidade relativa aos preços dos combustíveis de forma enganosa, de modo a induzir o consumidor a erro, que acredita estar pagando o valor promocional, exposto de forma destacada, mas disponível apenas ao cliente que paga utilizando determinado aplicativo.

Alonso afirma que os postos de combustíveis não podem induzir como preços reais dos produtos os valores com descontos válidos somente para pagamento por meio de aplicativo.

De acordo com a deputada, as revendedoras varejistas de combustíveis têm criado promoções que praticam preços menores no litro do combustível caso o cliente baixe um aplicativo. "E, para atrair o consumidor, esses preços ficam evidentes em faixas instaladas nos postos. Entretanto, o valor do desconto fica sempre mais evidente do que o preço real do litro do combustível", destacou.

Alonso ressaltou que a informação precisa ser clara, verdadeira e ostensiva, visível até mesmo sem que o consumidor precise entrar no estabelecimento, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. "Ou seja, é direito do consumidor visualizar o preço real do combustível antes mesmo de entrar no posto, que tem o dever de informar com destaque o preço real", afirmou.

Por fim, a deputada pediu a intensificação da fiscalização da publicidade nos postos de combustíveis, em virtude do crescimento do uso de aplicativos para pagamento dos produtos, verificando a falta de clareza na exposição dos valores diferenciados, prejudicando a compreensão do valor real que será cobrado ao consumidor.