A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo celebra, nesta terça-feira (29), cinco anos da aprovação da Lei 16.574/2017. A norma instituiu o "Dia do Jovem Empreendedor", que ocorre anualmente no dia 19 de novembro, no calendário oficial paulista.

Outra propositura importante instituída pela Alesp, que contribui para a evolução do tema, é a Lei 15.693/2015. A norma cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, que é vinculado à Secretaria da Educação do Estado e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, e busca inserir o empreendedorismo nas escolas técnicas e de ensino médio.

De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) em 2021, a maior parte dos jovens empreendedores paulistas está na faixa dos 18 aos 34 anos.

Eles formam o maior grupo entre os empreendedores iniciais, que são aqueles à frente de um negócio com até três anos e meio. Esse grupo jovem é de 23,1%, contra 19% da faixa de 35 a 54 anos, e 10,2% na faixa de empreendedores de 55 a 64 anos. Esses dados mostram uma população jovem com alta atividade empreendedora.

O estudo ainda mostra que 74,3% dos jovens se motivaram a abrir uma empresa por falta de emprego, que foi apontado como a principal razão para o empreendedorismo jovem. Dentre outras motivações mostradas pelo levantamento, 68,1% disseram que desejavam fazer a diferença no mundo; 61,4% afirmaram que a ideia foi construir uma renda muito alta e 26,8% justificaram a iniciativa como continuação de uma tradição familiar.

Além disso, o Sebrae-SP possui iniciativas de estímulo voltadas para os jovens empreendedores, dentre as quais estão o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos e a Faculdade Sebrae.

Estado

Para estimular o empreendedorismo jovem no Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico paulista oferece iniciativas como o programa Bolsa Empreendedor, que tem o objetivo de apoiar empreendedores informais em situação de vulnerabilidade do Estado de São Paulo. A medida também foi aprovada pela Alesp.

A ação baseia-se na oferta de bolsas-auxílio de R$ 1 mil, cursos de qualificação empreendedora e formalização voltada para o microempreendedor individual. A iniciativa é destinada a desempregados ou trabalhadores informais, e prioriza pessoas de baixa renda, dentre eles, mulheres, jovens de 18 a 35 anos, pretos (a), pardos (as), indígenas ou pessoas com deficiência.

Os créditos concedidos para o programa são viabilizados por meio do Banco do Povo, desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo para ajudar empreendedores de pequenos negócios viabilizando o desenvolvimento social e econômico e a geração de emprego e renda. Ao todo, são 516 unidades em todo o Estado.