Os deputados e deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se reuniram nesta terça-feira (30/11), e deram aval a 11 propostas de autoria parlamentar. Entre as medidas acatadas pelo colegiado, está o Projeto de Lei 28/2020, de autoria do Deputado Tenente Nascimento (PP), que institui o Programa Escola Inclusiva.

O objetivo do programa é incluir nas escolas um professor de apoio especializado para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o texto do projeto a instituição de ensino deverá dar preferência para a especialização dos educadores que já fazem parte do seu corpo técnico.

O TEA afeta o desenvolvimento neurológico e gera deficit na capacidade de comunicação e relacionamento social do indivíduo. Essa condição é causada majoritariamente por fatores genéticos e tem diversos níveis. Cada um deles necessita de cuidados e tratamentos diferentes.

Segundo o autor da medida, a proposta vai "priorizar o direito à diversidade visando apoiar o trabalho inclusivo nas escolas, possibilitando a formação de gestores e professores para atuação inclusiva em todos o Estado, para que assim, seja garantido a todos a escolarização com atendimento especializado e a acessibilidade garantida", disse.

Outra medida acatada pelo colegiado é o Projeto de Lei 84/2020, de autoria do deputado Roberto Engler (PSB), que institui a campanha Janeiro Branco na Escola, que terá por objetivo dedicar ações de promoção do bem-estar e da saúde mental, de maneira que os alunos da rede pública de ensino fiquem esclarecidos e informados sobre esses temas.