O deputado estadual Dirceu Dalben (PL) apresentou novo projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Com o objetivo de prevenir acidentes e contribuir com a segurança e saúde de alunos e colaboradores, o PL nº 693/2021 torna obrigatória a vistoria periódica em prédios das escolas estaduais.

De acordo com a proposta, "os prédios escolares deverão ser avaliados periodicamente por equipe técnica, até 120 dias do início de cada Gestão Estadual, a cada dois anos ou quando houver denúncia sobre irregularidades nas estruturas".

Profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura e Edificações, representantes da Defesa Civil, das secretarias estaduais de Educação e de Infraestrutura, e do Conselho Estadual de Educação vão compor a chamada Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar. A equipe deverá avaliar as condições de infraestrutura física, ambiental e de acessibilidade das unidades escolares, emitindo laudos e recomendando as reformas a serem executadas, se houver necessidade.

"Temos muitas escolas cujas construções são antigas e estão mais suscetíveis às intempéries da natureza, assim como também é sempre necessária uma manutenção preventiva nos prédios mais novos. Com os apontamentos feitos por essa comissão multidisciplinar, a própria direção da escola poderá providenciar as adequações, sem burocracia, por meio do PDDE Paulista (Programa Dinheiro Direto na Escola), que aprovamos na Alesp em 2019", explicou o Deputado Dalben.

O projeto de lei ainda prevê que a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar envie os relatórios das vistorias à Secretaria Estadual de Educação. "Além de garantir a integridade física de todos que acessam as escolas estaduais, o intuito do nosso projeto é também contribuir com a continuidade das atividades educacionais, tão importante neste momento de retomada das aulas presenciais", concluiu o parlamentar.

Acompanhe toda a tramitação do Projeto de Lei nº 693/2021 no portal da Alesp: www.al.sp.gov.br.