A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a 11 propostas durante a reunião realizada nesta terça-feira (19/10). A reunião foi dirigida pelo presidente da Comissão, deputado Rafa Zimbaldi (PL).

Todos os projetos de lei presentes na pauta do colegiado que foram acatados, tratam de novas denominações a viadutos, passarelas, trevos, rotatória, complexo viário e dispositivos de entroncamento.

Acatada pela comissão, a Moção 144/2020 de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), faz um apelo a Jair Bolsonaro, Presidente da República, para a criação de uma linha de crédito em âmbito federal, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para ajudar profissionais do transporte escolar. A medida ressalta ainda um apelo à isenção ou suspenção de impostos federais para auxiliar a categoria.

De acordo com o parlamentar muitos profissionais do transporte escolar tiveram dificuldades em sustentar sua família durante a pandemia. "Desde o início da quarentena e com a suspensão das aulas presenciais, milhares de trabalhadores do setor no Estado estão sem ter como trabalhar e, por consequência, sem possibilidade de prover seus sustentos e de suas famílias. Nem todos estão conseguindo encontrar alternativas para prover seus sustentos, estando grande parte enfrentando homéricas dificuldades, até mesmo para comprar alimentos", disse.

No Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa buscou maneiras de fornecer auxilio à categoria durante o período de pandemia da Covid-19, os deputados e deputadas do Parlamento aprovaram a Lei 17.360/2021 de autoria do deputado Carlão Pignatari, atual presidente da Alesp. A norma isenta o pagamento de taxa de vistoria semestral de veículos de transporte escolar. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) a lei beneficiou 219 transportadores na Capital durante o primeiro semestre de 2021.