Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (5/10), o Requerimento 7/2021, para realização de reunião conjunta entre a Comissão de Transportes e Comunicações e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a retirada da Associação Mata Ciliar da área do aeroporto de Jundiaí, que recebeu uma notificação da concessionária Voa São Paulo para sair do local. O aval foi dado pela Comissão de Transportes e Comunicações em reunião em ambiente virtual.

Outros três requerimentos foram aprovados: o Requerimento 8/2021, o Requerimento 9/2021 e um Requerimento de Informação para o secretário de Estado de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Associação Mata Ciliar

Em maio deste ano, a concessionária Voa São Paulo notificou a Associação Mata Ciliar para desocupar uma área localizada no Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, de Jundiaí. A associação resgata, reabilita e reintegra animais silvestres debilitados, e também atua na conservação e recuperação da mata ciliar.

Além da reunião conjunta entre as comissões, serão convidados representantes da Associação Mata Ciliar, o presidente do Voa São Paulo, Marcel Gomes Moure, e o diretor geral da Artesp, Milton Roberto Persoli.

O deputado Maurici (PT), autor do requerimento, diz que o objetivo dessa reunião é tentar resolver esse impasse. "A concessão dada à Voa São Paulo para a operação do aeroporto de Jundiaí é incorporar uma área já concedida há muito tempo à Fundação Mata Ciliar, que tem um trabalho importante na recuperação de animais que sofrem acidentes nas rodovias e que tem convênio em muitos municípios", disse.

O parlamentar afirmou que já foram feitas reuniões com todas as partes e que é possível resolver o problema. "Fizemos uma audiência da mata ciliar com a Artesp e a direção da agência manifestava desconhecimento das condições em que isso se deu. Fizemos reuniões com a Voa São Paulo e com a própria Fundação Mata Ciliar, e entendemos que é possível resolver esse impasse desde que o Estado tenha boa vontade em fazê-lo", falou.

Maurici explicou que não há interesse em prejudicar ninguém nessa história. "Nossa expectativa é que não se prejudique os interesses da cidade de Jundiaí, no que se refere ao aeroporto, e das demais cidades da sociedade paulista ao tratamento dado aos animais por parte da Mata Ciliar", disse.

Outros requerimentos

Também foram aprovados outros três requerimentos, um deles é o Requerimento 8/2021, que faz uma série de questionamentos ao diretor geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), referente às razões que possibilitaram a instalação de uma nova praça de pedágio na Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, dentro do município de Itanhaém.

Dentre os questionamentos, um deles pede a justificativa que levaram a implantação de uma praça de pedágio dentro do município e se há autorização para isso ter acontecido. A proposição é de autoria do deputado Castello Branco (PSL).

O Requerimento 9/2021, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB), convocou diretores da Artesp para explicar a atuação da agência em relação aos processos parados em algumas instâncias. O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, será convidado para prestar depoimento sobre a atuação da Artesp no município.

O Requerimento de Informação, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, a fim de que o secretário de logística e transportes, João Octaviano Machado Neto, forneça informações sobre a implantação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia Anhanguera. Entre os questionamentos, estão presentes esclarecimentos sobre projetos em andamentos para construção de passarelas e se existem obras ou adequações necessárias para a implantação dessa passarela.

Também estiveram presentes os deputados Carla Morando (PSDB), Carlos Cezar (PSB), Cezar (PSDB), Enio Tatto (PT), Rafa Zimbaldi (PL), Ricardo Madalena (PL), Roberto Morais (Cidadania) e Rodrigo Gambale (PSL).