O relatório final do Grupo de Trabalho criado na Assembleia Legislativa aprovou a execução orçamentária e financeira do Governo do Estado em relação às medidas pertinentes à emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19). Sob coordenação do deputado estadual Barros Munhoz e composto pelos parlamentares Wellington Moura, Rodrigo Moraes, Adalberto Freitas, Dr. Jorge do Carmo, Analice Fernandes, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim, Isa Penna e Jorge Caruso, o Grupo de Trabalho se debruçou sobre os apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) nas contas de 2020 e, após análise, seguiu o parecer do relator, o vice-presidente Dimas Ramalho, já que o orgão tem a função de auxiliar da Assembleia Legislativa, considerando que toda a fiscalização com relação aos gastos com a pandemia seriam objeto das mesmas.

Ao longo do trabalho, entre abril de 2020 e julho de 2021, foram solicitadas informações a diversas secretarias estaduais, Corregedoria Geral do Estado e Comitê do Gasto Público, com o encaminhamento de 59 ofícios. Alguns retornos foram encaminhados por meio de ofícios ou por ocasião da oitiva de representantes do governo estadual.

A análise dos contratos e repasses realizados pelo Governo do Estado foi feita mediante amostragem, segundo critérios de relevância e risco. Assim, entre 2020 e maio de 2021, foram acompanhados ajustes que totalizaram R$ 1.797.013.521,39, sendo 66% (R$ 1.194.565.683,80) referentes a contratos administrativos e os demais 34% (R$ 602.447.837,59) referentes a convênios e/ou contratos de gestão.

O relatório final do Grupo de Trabalho foi encaminhado à Mesa para conhecimento dos demais parlamentares. "Quero enaltecer a dedicação de todos os deputados, já que a atividade fiscalizatória exercida pelo Grupo de Trabalho foi muito importante e cumprimos, tenho certeza, com o objetivo proposto pela Mesa Diretora, que foi acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária, por parte do governo estadual, no que diz respeito ao novo coronavírus", afirmou o deputado estadual Barros Munhoz, coordenador do GT.