A Lei 10.889/2001, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que tornou obrigatória e gratuita a realização do Teste do Pezinho nos recém-nascidos, completará 20 anos nesta segunda-feira (20). A iniciativa, considerada inédita em nível nacional, garantiu ainda a campanha informativa permanente sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito.

A proposta de criação do Projeto de Lei 303/1999 foi fundamentada numa sugestão apresentada à Assembleia Legislativa (Alesp) pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). "O primeiro desafio foi demonstrar a importância da obrigatoriedade e gratuidade da realização do Teste do Pezinho, o que somente foi possível com o apoio demonstrado pela APAE São Paulo", disse.

Edmir Chedid afirmou que o Projeto de Lei previa, ainda, a realização regular de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce dessas doenças, por meio de folhetos anexados ao documento de identificação das gestantes e de cartazes que deveriam ser afixados em hospitais, maternidades e demais unidades de saúde do Estado de São Paulo.

O Projeto que deu origem à Lei também prevê o descredenciamento dos serviços de saúde que não cumprirem suas determinações. "As unidades de saúde que não informam ou realizam o Teste do Pezinho na primeira semana de vida da criança podem ser punidas. Importante destacar que as amostras do sangue também devem ser enviadas rapidamente ao laboratório", complementou.