Coordenador da Frencoop Paulista (Frente Parlamentar em Defesa da Organização das Cooperativas de São Paulo), o deputado estadual Barros Munhoz (PSB) participou, nesta quinta-feira (19), de uma audiência com o conselheiro Renato Martins Costa, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde defendeu a participação de cooperativas em licitações realizadas pelo poder público. O parlamentar esteve acompanhado do superintende-executivo do Sistema Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), Aramis Moutinho Júnior, e do assessor de relações institucionais da mesma entidade, Ricardo Saboia. Na ocasião, eles entregaram ao conselheiro uma edição da "Cartilha Orientativa para Gestores Públicos - Contratação de Cooperativas".

"O que nós temos buscado é que seja levado em consideração o papel relevante desempenhado pelas legítimas cooperativas no atual cenário político-econômico brasileiro, dentro do interesse constitucional de estímulo e fomento ao cooperativismo, principalmente em tempos de pandemia e potencial crise econômica no País", afirmou Barros Munhoz. Sua ligação com as cooperativas vem desde a década de 60, quando foi presidente da Cooperativa de Crédito e de Consumo dos Empregados da Bombril. As cooperativas geram oportunidades de trabalho, transformam o trabalhador em empreendedor, distribuem melhor a renda e tem contribuído para aumentar o IDH dos municipios", completou o deputado.

Além da participação em licitações, o deputado trabalha para isentar as cooperativas de eletrificação rural de taxas de concessionárias pelo uso de áreas de rodovias e estabelecer um limite temporal para os efeitos do artigo 22 da Lei 17.293/2020, que concede poderes ao Executivo para alterar alíquotas do ICMS a qualquer momento.

Fundada em 1970, a Ocesp é o braço paulista da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), entidades que atuam pautadas na Lei Federal 5.764/71 e, na esfera estadual, de acordo com a Lei 12.226/2006. A Ocesp é uma entidade de representação do cooperativismo no Estado de São Paulo, voltada para o fomento, acesso, orientação, capacitação e defesa dos interesses das cooperativas nos seus respectivos segmentos.

"A nossa reunião foi para auxiliar o TCE no melhor entendimento à favor do cooperativismo e permissão para que as cooperativas possam participar de licitações. Entregamos uma cartilha elaborada pelo Sistema Ocesp ao conselheiro Renato Martins Costa e nosso objetivo é que a Corte tenha um novo entendimento, especialmente em razão das novas disposições trazidas pela nova lei de licitações sobre a temática", explicou o Saboia.

Ele destacou a importante participação do deputado Barros Munhoz nesse processo. "Vamos continuar com esse diálogo junto ao TCE, sempre com a intermediação do deputado Barros Munhoz, que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Organização das Cooperativas e desempenha um papel muito importante para nós. Ele vem sensibilizando o Tribunal de Contas do Estado e a reunião de hoje foi muito positiva, já que há espaço para que o órgão tenha um novo entendimento sobre a participação das cooperativas em licitações", concluiu o assessor de relações institucionais do Sistema Ocesp.