Ensino domiciliar e a estudante de Sorocaba

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20/05/2021 12:37 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Tenente Nascimento

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Elisa de Oliveira Flemer é uma jovem de 17 anos, do município de Sorocaba (SP), que foi aprovada em 5º lugar para cursar engenharia na USP, mas foi impedida de iniciar o curso porque a prática de ensino por ela adotada não foi a convencional e sim o ensino domiciliar (hosmeschooling).

Esse é um fato entre milhares que ocorrem pelo Brasil e reforça o quanto precisamos avançar nessa pauta. Atualmente mais de 64 países já regulamentaram o homeschooling. Nos Estados Unidos há cerca de 2,5 milhões de alunos em educação domiciliar. No Reino Unido, por volta de cem mil, no Canadá, 95 mil, na Rússia, 80 mil. No Brasil são aproximadamente 15 mil alunos que aderiram a essa prática de ensino.

O homeschooling foi reconhecido em 2018 pelo STF como constitucional, porém precisa de regulamentação por Lei Federal. Isso já foi avalizado pelo governo federal que atua no Congresso Nacional para regulamentar essa prática no país.

"Na Alesp tramita o Projeto de Lei 707/19, de minha autoria, que regulamenta essa prática no Estado de São Paulo. A norma prevê a supervisão, avaliação e fiscalização periódica de aprendizagem pelos órgãos do sistema de ensino, o acompanhamento do Conselho Tutelar e contempla crianças e jovens com problemas de saúde impossibilitadas de frequentar a escola, tendo em vista que nem sempre a escola possui a estrutura necessária para receber esse aluno em tal condição. Pais ou responsáveis legais com antecedentes criminais não poderão adotar o homeschooling", disse o deputado Tenente Nascimento (PSL).

alesp