O projeto de lei 418/20, apresentado pelo deputado Altair Moraes (Republicanos), institui o auxílio emergencial, no valor de R$ 600, para atletas, paratletas, técnicos, guias, chamadores e calheiros.

"A proibição da prática esportiva vem causando diversos transtornos aos atletas e paratletas, em especial, aos que dependem do esporte para sustento próprio e de suas famílias. O agravamento da economia tem refletido nos patrocínios e apoios, diminuindo ou até mesmo extinguindo a renda dos praticantes do desporto", enfatizou Altair Moraes.

O texto apresentado pelo parlamentar, que é o atual presidente da Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estabelece alguns critérios para o recebimento do auxílio.

Para se enquadrar é necessário: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal; não ter benefícios previdenciários ou assistenciais do seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou distrital; não receber Bolsa Atleta federal ou estadual; não possuir patrocínio público ou privado; ser vinculado a federação na modalidade da qual é praticante, por período superior a seis meses e ainda ter representado o Estado de São Paulo em competições municipais, estaduais ou internacionais nos últimos três anos. Os chamadores, guias e calheiros, desde que comprovada a inscrição e participação em provas do paradesporto, não precisam estar ligados a nenhuma federação esportiva.

O atleta que solicitar de forma irregular o auxílio, poderá ser suspenso de todos os programas mantidos pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer de São Paulo, pelo período de cinco anos.