O Projeto de Lei 252/2020, que regulamenta internações de pacientes diagnosticados ou com suspeita de contaminação por Covid-19 nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, seguirá para outras duas comissões permanentes do Poder Legislativo.

A iniciativa, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), institui uma Central Única de Regulação e Fila Única Estadual para a internação de pacientes nas UTIs. De acordo com o parlamentar, todos os leitos das Unidades de Terapia Intensiva das redes pública e privada de saúde do Estado deverão ser prontamente disponibilizados para os pacientes indicados pela Central Única de Regulação.

"Essa é uma forma efetiva de garantir a agilidade no atendimento prestado gratuitamente à população diagnosticada ou mesmo se estiver com suspeita de Covid-19. Uma forma justa de garantir atendimento de qualidade à população."

Membro efetivo da Comissão de Saúde, Edmir Chedid explicou que, em relação à Fila Única Estadual, caberá ao governo estadual, a partir da Central Única de Regulamentação, gerenciar o atendimento para os pacientes. "A Central irá integrar os sistemas de regulação existentes no Estado e nos municípios para encaminhamentos de pacientes diagnosticados ou com suspeita da doença", disse.