Os trabalhos legislativos retornaram oficialmente na terça-feira (04/02), quando os deputados estaduais voltaram ao plenário da Assembleia Legislativa para discussões e votações de proposituras.

Na primeira sessão extraordinária de 2020, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2019 de autoria de diversos deputados, incluindo Paulo Corrêa Jr. (DEM) foi aprovada por unanimidade.

"A PEC tem o objetivo de possibilitar às prefeituras, de forma legal, o licenciamento ambiental de obras públicas de interesse social. Isso ajudará a desburocratizar o processo, dar autonomia para as prefeituras construírem moradias sociais e ajudará a diminuir o déficit habitacional no Estado", comentou Corrêa Jr.

Outro tema muito esperado para este primeiro semestre é a reforma da previdência estadual. O objetivo da reforma, segundo justificativa do governo, é adequar a legislação à Reforma Previdenciária federal, além de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. Ainda não há previsão para os projetos que envolvem a previdência entrarem na pauta.

"Esse é um assunto de extrema relevância e que trará muito trabalho aos deputados estaduais neste ano. Sou a favor de uma reforma, mas precisamos discutir ao máximo o assunto e fazer uma propositura adequada para o Estado e para a população", pontuou Paulo Corrêa Jr.