Parlamentar protesta em reunião da comissão
Contrária à ausência de debates na tramitação dos projetos que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos de São Paulo, a deputada Márcia Lia criticou duramente a estratégia da base do governador João Dória de rejeitar pedido de deputados petistas para a leitura do voto em separado ao Projeto de Lei Complementar 80, na quarta-feira (11/12), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp onde Márcia Lia é líder da Minoria.
"Como os deputados poderão votar esse projeto sem debater a matéria e conhecer o que a oposição propõe?", questionou a deputada, que participou da reunião. O PLC 80 disciplina as regras para o cálculo de proventos de aposentadoria e o PEC 18 fixa as regras da reforma da Previdência estadual.
Os dois projetos foram enviados pelo governo do Estado à Alesp em 13/11, com pedido de urgência.
A deputada ressaltou que a importância dos projetos e os impactos que terão na vida dos servidores públicos e seus dependentes não permitem que as matérias sejam tratadas sem os necessários debates. "As propostas não foram dialogadas com os servidores ou com os deputados. Simplesmente chegaram e os ritos têm sido apressados para votar ainda esse ano, para que passe a valer a partir de 2020. Não pode ser dessa forma". A mesa diretora da Alesp tem marcado sucessivas sessões extraordinárias para cumprir o trâmite legal, além de nomear relatores especiais nas comissões com pareceres monocráticos.
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