O Projeto de Lei 434/19 que institui o programa "Voucher da Educação", de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

As escolas particulares do estado poderão firmar parceria com a secretaria da Educação para o programa Voucher da Educação. "Um dos objetivos da proposta é diminuir o custo do Estado com educação, uma vez que um aluno na escola pública custa mais caro do que um estudante na rede privada", disse.

Esse sistema para a educação funciona em muitos países e tem como um dos resultados: melhora na qualidade de ensino. O estudante contemplado vai receber um "voucher" assinado pelo governo estadual que dará a ele o direito de se matricular em uma das escolas particulares conveniadas. "Esse voucher é uma espécie de cheque com destinação única e exclusiva para esse fim.", explica Leticia.

Somente alunos com bom desempenho terão direito ao benefício. Os critérios são: média de notas, índice de faltas, histórico de comportamento em sala de aula e cumprimento de prazo para entrega e realizações de trabalhos escolares.

"As escolas privadas devem garantir ao aluno, contemplado pelo programa, o mesmo tratamento dos demais estudantes", afirmou a deputada que ainda coloca no projeto a proteção do menor, o suporte pedagógico e o controle de frequência e desempenho.