Liderando o movimento para convencer parlamentares contra o PL 899/2019 " que reduz o teto das obrigações de pequeno valor (OPV) de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90 ", Carlos Giannazi promoveu, em 30/9, audiência pública com juristas e representantes dos servidores. "Já é certo que os partidos de oposição vão obstruir. Temos de buscar dissidências na base do governo entre os deputados oriundos do funcionalismo", afirmou, citando os membros da Comissão de Administração que rejeitaram o parecer do relator, entre eles Coronel Telhada, Coronel Nishikawa e Marcio Nakashima.

Diretor jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, Julio Bonafonte informou que as OPVs foram criadas em 2002 pela Emenda Constitucional 37, com teto de 40 salários mínimos. "Seria uma forma de os credores idosos ou com doença grave receberem em vida ao menos uma parte do precatório."

Em 2009, entretanto, a Emenda 62 permitiu a redução do teto conforme a capacidade econômica do ente federado, o que, para o advogado, não inclui São Paulo, que concentra 32% do PIB nacional. "Se a correção dos valores fosse feita pela Ufesp, o teto hoje seria de R$ 54 mil."

Os participantes votaram pela realização de uma manifestação na Alesp, na terça-feira (8/10), para garantir que uma comissão seja ouvida na reunião do Colégio de Líderes.