O Projeto de Lei 591/19, de autoria da deputada Leticia Aguiar, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

O objetivo do projeto é tornar obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação continuada do magistério. Antes de ir à votação no Plenário, a propositura ainda será analisada pelas Comissões de Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Leticia Aguiar apresentou o PL que institui, no âmbito estadual, a obrigatoriedade do ensino da Libras na formação inicial e continuada do magistério. "Acredito que essa iniciativa vai, não só, garantir o cumprimento da lei, mas dar um tratamento mais específico e abrangente aos professores em todos os níveis no Estado, já que na proposta dou ao governo a possibilidade de criar normas complementares específicas para a rede pública que vai formar esses professores", disse a parlamentar.

Segundo a deputada, a ideia surgiu a partir de reclamações de que existe uma legislação, mas que ela não é respeitada. "De fato, a lei e seus decretos determinam de forma genérica que apenas os professores universitários e de ensino médio devem ser capacitados. É muito importante essa capacitação para garantir ao deficiente auditivo acesso ao conhecimento. Nosso projeto aprofunda mais a questão da capacitação dos professores", finalizou.