O deputado Frederico d"Avila apresen­tou na Alesp o Projeto de Lei 757, que pede a isenção do pagamento do Impos­to sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação " ICMS, a saída de veículo automotor adquirido por policial civil, policial militar, bombei­ros, professores da rede pública de ensi­no, agente de segurança penitenciária e agen­tes de escolta e vigilância penitenciária.

A isenção deverá ser concedida para aquisição de veículo de uso particular, enquanto os beneficiários estiverem na ativa do serviço público, até o valor correspondente a três mil UFESPs, e somente poderá ser utilizada uma vez a cada quatro anos. O projeto salienta que essas categorias se utilizam de veículos para o exercício do seu trabalho: "Inúmeros professores e profissionais da segurança, para o desempenho de suas funções, precisam se deslocar de um município a outro ou de bairros distantes".

O projeto se justifica porque valoriza categorias tão importantes na vida de todo cidadão: "Consideramos de salutar relevância a valorização pelo Estado de todos os agentes públicos, uma vez que são os pro­fessores que desenvol­­­vem o espírito crítico, o exercí­cio da democracia, a instrução acadêmica e educacional dos cidadãos; e os profissio­nais da segurança pública, que trabalham para garantir a ordem e a segurança da população. E que o Estado atue mitigando os gastos já suportados por eles", conclui.