Por meio das comissões permanentes da Assembleia, Carlos Giannazi vai convocar o secretário de Governo Rodrigo Garcia para apontar as incoerências do projeto de privatização de quatro das 12 penitenciárias que estão em construção no Estado. A ação foi decidida durante o lançamento da Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Penitenciário, em 2/7.

O modelo proposto pelo Executivo é o mesmo de três dos quatro presídios amazonenses que foram palco, neste ano, de massacre com a morte de 55 detentos. Um deles, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), já havia registrado outras 56 mortes há dois anos.

Conforme informou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Fábio Jabá, investigações apontaram a interferência da organização criminosa Família do Norte na administração da empresa Umanizzare. "O PCC é a maior da América Latina. O que garante que esse tipo de interferência não vai acontecer também por aqui?"

Para o advogado Hugo Leonardo, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o modelo proposto transfere o poder de coerção do Estado a uma empresa que visa lucro, o que tende a reforçar o modelo de encarceramento em massa. Além disso, a gestão privada tem se mostrado mais cara que a administração direta.

Assim que forem publicados os editais de PPPs, a frente composta por 24 parlamentares e diversas entidades vai iniciar também o embate jurídico, em princípio com a intervenção do Ministério Público estadual.