Em 28/6, Carlos Giannazi promoveu audiência pública para orientar as 58 famílias que estão sendo despejadas do bairro Parque Paiol 1, em Pirapora do Bom Jesus, na Região Metropolitana de São Paulo.

Embora os moradores tenham em mãos papéis assinados por um ex-prefeito cedendo o uso da área por 90 anos, os documentos são nulos, pois provou-se que o terreno em questão é privado. Os termos de cessão de posse eram apenas um embuste eleitoral, que também foi usado em reservas de proteção ambiental e áreas de risco.

Ação de reintegração de posse foi proposta em 2011, mas em 2016 o juízo de primeira instância condicionou a retirada das famílias à oferta de uma alternativa habitacional por parte do poder público. Essa proteção (Concessão de Uso Especial para Fim de Moradia) é direito de possuidores antigos e de boa-fé. A decisão, entretanto, foi revertida no TJ, que entendeu que o instituto somente se aplicaria a áreas públicas.

O despejo está previsto para 17/8, mas os moradores vão participar de uma audiência no fórum de Santana de Parnaíba em 17/7. Conforme explicou o defensor público Rafael Pitanga, o ato será acompanhado por um membro do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, que vai buscar algum tipo de acordo.

O deputado vai acionar a Comissão de Direitos Humanos da Alesp. O objetivo é pressionar o município a firmar convênio com o Estado ou a União para que sejam oferecidas unidades habitacionais.