Na 1º reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Diretos do Consumidor presidida pelo Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, realizada na terça feira (11/6), na Alesp, o projeto de lei de autoria do deputado que dispõe sobre o prazo para troca de produtos essenciais teve parecer favorável.

Atualmente, quando um consumidor adquire um item e o mesmo tem algum tipo de problema ou defeito deve ser encaminhado para assistência técnica e aguardar 30 dias para o conserto. O projeto visa acabar com esse prazo e garantir que o consumidor tenha a troca imediata.

"O consumidor não quer um produto consertado e sim um novo. Itens como fogão, geladeira ou até mesmo celulares que muitas vezes são utilizados para trabalho são considerados produtos essenciais, quando com defeito devem ter sua troca imediata", destacou

o deputado.  

Além disso, tiveram parecer positivo o projeto de lei que determina que todos os supermercados, hipermercados, lojas de departamentos e similares que possuam mais de cinco caixas para atendimento, deverão instalar painel indicativo de terminais disponíveis e em operação, e o que dispõe sobre contratação e desistência de contratos via compras on line.