Pescadores artesanais da cidade de Presidente Epitácio, no Pontal do Paranapanema, apresentaram à deputada Márcia Lia um pedido formal de intervenção em um impasse envolvendo as legislações estadual e federal, que impacta diretamente no trabalho da categoria na região.

 Em documento entregue à deputada, a Associação dos Pescadores da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná (ASPE-BHIRPA) explica que a instrução normativa 26/2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), permite a pesca no Lago Sergio Mota com malha de 80mm com o máximo de 350mm de cumprimento, instaladas a uma distância mínima de 150 metros uma da outra, na área que vai da Usina Jupiá até a Usina do Porto Primavera.

 No entanto, a Instrução Normativa 03/2004, feita em conjunto pelos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e que legisla em um rio federal, permite malha de 80mm com até 100mm de cumprimento, a uma distância mínima de 150m uma da outra, em uma área menor que a anterior.

Da violação da IN 03/2004 decorrem multas e apreensão de embarcações, motores e demais apetrechos de pescas. "Precisamos da liberação de maior estirão de redes, para 350 metros, em todo o trecho da Usina de Jupiá até a Usina de Primavera. Em caso de multa e apreensão, ficamos sem condições de trabalho", explicam os pescadores.