Os convênios firmados entre o governo estadual e os municípios estância e de interesse turístico poderão atender a uma nova regra a partir do próximo semestre, de acordo com o deputado Edmir Chedid. O parlamentar é autor da proposta que recomenda ao governo estadual a transferência dos convênios da Secretaria do Turismo para a de Desenvolvimento Regional.

A iniciativa está fundamentada em requerimentos apresentados pela Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp) e Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), que juntas repre­sentam 210 administrações. "A Secretaria do Turismo não possui a mesma estrutura que a de Desenvolvimento Regional", complementou.

Edmir Chedid disse que, com base nas diretrizes da atual gestão pública estadual, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Regional a celebração de convênios com as prefeituras. "Esta secretaria foi estrutura para facilitar o processo de liberação de recursos financeiros, por meio de convênios com as administrações municipais. Por isso, seria ideal que também ficasse responsável pelo DadeTUR".

Para o parlamentar, a Secretaria de Desenvolvimento Regional possui equipe maior e mais bem estruturada para tratar dos convênios entre o governo estadual e as prefeituras estância e de interesse turístico.