Uma das funções da Alesp, talvez a mais importante, é fiscalizar os atos do Executivo. Para tanto, possui um importante poder: o de sustar os atos normativos do governador e de seus secretários.

Valendo-se dessa prerrogativa, logo que foram reiniciadas as atividades do Parlamento estadual, em 1º/2, o deputado Carlos Giannazi protocolou um projeto de decreto legislativo (ainda sem número) com o objetivo de suspender os efeitos da Resolução 1/2019, da Secretaria da Educação.

Com essa regulamentação, o governo pretendeu dar um ar de legitimidade a uma prática que ocorre cada vez mais frequentemente na rede estadual: o desvio de função de servidores para suprir o número insuficiente de docentes. "O descaso é de tal ordem que, por sugestão disfarçada das diretorias de ensino, os gestores veem-se obrigados a designar agentes de organização escolar (que não são docentes em sua origem) para "tomarem conta" de classes sem professor. Como se esses profissionais já não estivessem sobrecarregados com suas próprias funções", afirmou o líder do PSOL.

Se a resolução for aplicada, os docentes com função de coordenação, gestão e apoio ao processo pedagógico passarão a ser também professores substitutos, em prejuízo das funções que vêm exercendo e também dos alunos, que deveriam ter direito a um professor efetivo e constante.