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Lei nº 10.326, de 14/06/1999 Autoriza o Poder Executivo a implantar centros de difusão, ensino, aprendizado e práticas esportivas, nos locais que especifica
Lei nº 10.267, de 26/03/1999 Dá denominação de "Ithamar Prada" ao viaduto sobre os trilhos da Fepasa, situado no km 17,2 da Rodovia Nelson Leopoldino, SP-375, em Palmital.
Lei nº 10.168, de 29/12/1998 Dá denominação ao trevo que especifica, localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP-300
Lei nº 9.995, de 02/06/1998 Institui o "Dia da Imprensa Interiorana" no Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio.
Lei nº 9.477, de 30/12/1996 Altera a Lei n. 997, de 31 de maio de 1976
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