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Lei nº 14.424, de 29/04/2011 Institui o "Dia da Marcha para Jesus".
Lei nº 10.919, de 04/10/2001 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.823, de 22/06/2001 Institui o "Dia do Músico e do Cantor Evangélicos".(NR)
Lei nº 10.757, de 23/01/2001 Dá denominação a conjunto habitacional situado em São Carlos.
Lei nº 10.461, de 20/12/1999 Dispõe sobre a criação do Disque-Denúncia único pela Secretaria da Segurança Pública
Lei nº 10.306, de 05/05/1999 Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas estaduais
Lei nº 9.909, de 06/01/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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