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Lei nº 17.919, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.918, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo - APA, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.915, de 23/04/2024 Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Lei nº 17.876, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública o Lar Santa Terezinha "Amor e Vida", com sede em Junqueirópolis.
Lei nº 17.875, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Prudente Thunders, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.842, de 07/11/2023 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama "Amigas do Peito" - GAP, com sede em Presidente Prudente
Lei nº 17.809, de 17/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação para Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí
Lei nº 17.730, de 24/07/2023 Dá denominação à ponte que especifica
Lei nº 17.726, de 24/07/2023 Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos
Lei nº 17.719, de 11/07/2023 Dá denominação à ponte que especifica
Mostrando 10 de 352 resultados em 36 páginas.
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