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Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.566, de 01/11/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 15.488, de 02/07/2014 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 15.325, de 27/02/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.286, de 03/01/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.270, de 26/12/2013 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.254, de 20/12/2013 Dá denominação à passagem rodoviária superior que especifica
Lei nº 15.170, de 21/10/2013 Institui o "Dia Estadual do Ovo", e dá outras providências
Lei nº 14.589, de 10/10/2011 Institui o "Dia do Agente Fiscal de Rendas".
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